Seguro Garantia substitui o depÓsito recursal
De acordo com o artigo 899 da CLT, ao recorrer de decisões definitivas das varas de trabalho e dos tribunais regionais do trabalho, o empregador precisa recolher o valor do depósito recursal (conforme o tipo de recurso). Porém, de acordo com a nova legislação trabalhista brasileira, em vigor desde 11/11/2017, os depósitos recursais podem ser substituídos por um Seguro Garantia.
E é para atender esta demanda que disponibilizamos o Seguro Garantia Judicial Recursal. Uma modalidade de seguro em que, por um custo muito mais baixo que o valor exigido pela legislação, o empregador fica dispensado de imobilizar seu fluxo de caixa com o depósito recursal. Basta apresentar a apólice no momento do recurso e deixar para se preocupar com esse valor apenas no final do processo.
A contratação é feita de forma rápida sem burocracia. Com apenas o CNPJ do seu cliente e alguns dados do processo é possível cotar e emitir a apólice em algumas horas.
Perguntas frequentes
Quem pode contratar?
Pessoas jurídicas que com processos judiciais com processos trabalhistas e que precisam fazer o depósito recursal.
Para saber o custo deste seguro com devo fazer?
Basta apenas nos enviar o número do CNPJ do Réu e o valor do deposito desejado.
Em quanto tempo tenho a apólice em minhas mãos?
Em até no máximo 3 horas a apólice estará emitida.
Quais dados devem enviar para a contratação?
Número do processo, nome completo do Autor, identificação da Vara do processo e prazo de vigência indicado pelo advogado do processo.
A apólice terá que vigência?
A apólice poderá ser emitida por até 5 anos. O prazo mínimo é de 3 anos. Quem define o prazo de vigência é o advogado que acompanha o seu processo.
Caso o processo se encerre antes do prazo de vigência o prêmio da apólice (valor que se pagou por ela) poderá ser devolvido de forma pro rata, que corresponde à diferença do período de cobertura em relação ao período total de vigência contratado.
Consulte-nos e tenha à mão mais esta alternativa para viabilizar o seu negócio.
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